Muitas vezes as pessoas se sentem impotentes diante de tanta corrupção, e não sabem exatamente como proceder para combatê-la. Pensando nisso, a ONG Transparência Brasil publicou, vamos dizer, um guia, explicando como combater a corrupção.
Segue a cópia parcial deste texto:
"Como combater a corrupção?
Ainda existe quem diga que a corrupção é fenômeno cultural. Afinal, só um traço tão presente nos costumes mais básicos das pessoas poderia explicar a presença tão disseminada da corrupção em nossa sociedade. Mas será que isso faz sentido? Parece que não. Se isso fosse verdade, a corrupção não seria identificada como um mal em todos os levantamentos de opinião que se fazem a respeito.
Dizer que corrupção é cultural em nada ajuda para combatê-la. Se considerarmos a corrupção apenas como conseqüência de uma característica cultural ou falha de conduta de algum agente público, corremos o risco de gastar esforços em uma “cruzada moral”, em busca, apenas, da punição de culpados. Tendo em vista que as práticas de corrupção são difíceis de identificar, investigar e punir, os resultados são raramente satisfatórios.
É evidente que isso não significa defender a impunidade de corruptos e de corruptores, mas o velho ditado de que “prevenir é melhor que remediar” parece mais eficaz no combate à corrupção. Previne-se a corrupção aperfeiçoando-se os mecanismos institucionais e administrativos do Estado. Um ato de corrupção só pode acontecer porque há oportunidade para que aconteça. É preciso, portanto, examinar as circunstâncias que favorecem essas oportunidades e desenvolver métodos para reduzi-las.
Onde a corrupção ocorre? Quais os processos que favorecem a ocorrência da corrupção?
Os processos cujo mau funcionamento levam à corrupção podem, em linhas gerais, ser divididos em duas principais categorias: os institucionais e os administrativos.
Alguns exemplos de processos institucionais que propiciam a ocorrência de corrupção no Brasil são:
A negociação entre os executivos municipais, estaduais e federal e os parlamentares em torno de emendas aos orçamentos para realização de obras públicas, muitas vezes realizadas tendo em vista o futuro direcionamento das licitações;
A promulgação de projetos de lei que beneficiam setores ou grupos econômicos, que assim ganham vantagem sobre seus concorrentes;
O mecanismo de nomeação dos membros de Tribunais de Contas, órgãos encarregados do controle das ações do Executivo, geralmente realizada sem debate suficiente, o que muitas vezes leva à indicação de pessoas cujos comprometimentos políticos prejudicam a independência de suas decisões;
A incapacidade da maioria dos municípios brasileiros e dos conselhos municipais de cidadãos de controlar a aplicação de recursos repassados pela União e pelos Estados, responsáveis pela maior parte de seus orçamentos.
Quanto às falhas administrativas que levam à corrupção, elas são extremamente variadas, mas podem-se citar os seguintes exemplos:
A falta de racionalidade dos mecanismos de coleta de impostos, o que facilita a ação individual de funcionários sem escrúpulos;
A existência de rotinas administrativas que criam dificuldades e, assim, propiciam a oportunidade de se venderem facilidades.
A pouca transparência sobre as decisões do Estado, o que não apenas dificulta a vigilância da sociedade e dos órgãos de imprensa, como desgasta a eficiência da própria administração. No Brasil, o Judiciário, em especial o dos estados, é muito pouco transparente, a ponto de ser considerado uma verdadeira “caixa preta”.
O que fazer? Por onde começar?
Cada vez mais, as pessoas se preocupam com os males causados pela corrupção. Mas o que fazer para prevenir sua ocorrência? É claro que os governos podem agir e impor práticas administrativas mais saudáveis. Isso sempre faz grande diferença. Pressões sociais articuladas também são importantes para levar a mudanças. A vigilância que a sociedade pode exercer sobre o poder público tem sido exemplificada em diversas comunidades brasileiras, levando à identificação de desvios e à punição dos responsáveis. No entanto, cidadãos que trabalham em ONGs ou participam de movimentos sociais por vezes não sabem como se organizar e como contribuir para o combate à corrupção.
O primeiro passo é reunir um grupo de pessoas com interesses comuns e definir o objetivo que se quer atingir, ou o processo decisório que se quer acompanhar. O monitoramento de qualquer aspecto do funcionamento do poder público exige o interesse e o conhecimento sobre determinado assunto. Pode ser interessante agregar lideranças locais e pessoas ligadas a outras entidades da sociedade civil que possam contribuir com experiências de outros movimentos.
Também é importante decidir se o grupo quer se tornar uma entidade legalizada ou se pretende trabalhar como um grupo informal para agir pontualmente. É preciso ter em conta que a criação de uma ong tem custos iniciais de registro e constituição da entidade, além dos fixos, de manutenção. O funcionamento de organizações sem fins lucrativos é regulado pela Lei 9.790/99."
Para ler na íntegra, clique aqui.
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